Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento dos dados

A CÂMARA MUNCIPAL DE LISBOA (CML) é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste site.

 

Finalidades e licitude do tratamento

O Portal LISBOA INTELIGENTE pertence à CML e tem como objetivo …

A recolha dos dados pessoais, quando necessária, corresponderá ao estritamente necessário às finalidades relacionadas com a gestão da relação resultante da adesão dos Utilizadores ao Portal, a adaptação dos serviços às suas necessidades e interesses, a divulgação de eventos e informações relacionadas com iniciativas total ou parcialmente municipais relacionadas com a temática das smart cities. Quanto ao envio das comunicações eletrónicas não solicitadas veja as informações que se prestam em baixo.

Os seus dados destinam-se ainda ao envio de reclamações e sugestões, de difusão de informações institucionais da CML, bem como para o estabelecimento de contactos tendentes à realização de estudos e inquéritos de avaliação de satisfação.

Para aceder aos serviços e informações a disponibilizar no presente site é necessário facultar os dados pedidos pois sem os mesmos é impossível prestar os serviços solicitados, os quais são tratados, conservados e destruídos nos termos da legislação aplicável, não havendo transferência dos dados para outras entidades públicas ou privadas sem o devido consentimento ou que resulte de imposição legal. 

 

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela CML de acordo com as finalidades supra.

 

Direito de acesso

Depois de se registar, o utilizador tem direito a aceder à informação sobre os seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la tudo nos termos do art.º 11.º da Lei 67/98 de 26 de outubro. Para tal, basta enviar uma mensagem por correio eletrónico para lisboa.inteligente@cm-lisboa.pt indicando o nome e apelido.

 

Comunicações eletrónicas não solicitadas

Ao aceitar a presente Política de Privacidade está a autorizar a CML de forma prévia e expressa a enviar comunicações não solicitadas para fins de divulgação de eventos, iniciativas e informações relacionadas com a temática das smart cities na cidade de Lisboa.

Porém, poderá em qualquer momento – mesmo no momento da recolha – revogar tal autorização sem quaisquer custos ou consequências. Para esse efeito deverá enviar um e-mail para lisboa.inteligente@cm-lisboa.pt


Cookies

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

A CML poderá utilizar “cookies” com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um usuário possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. 

Os “cookies” utilizados pela CML respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.

Note que através do seu browser pode desativar os cookies, seja para o presente site, seja para todos os sites que visita.

Com a aceitação da presente Política de privacidade está a autorizar prévia e expressamente a utilização de “cookies”.

 

Recolha de dados em redes abertas

Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela CML, havendo recolha de dados em redes abertas, os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Legislação

Lei nº 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais)

Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 46/2012, de 29 de agosto (Lei relativa à Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no setor das comunicações eletrónicas)

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