Câmara Municipal de Lisboa

Centro de Gestão e Inteligência Urbana de Lisboa

Política de privacidade e informação sobre proteção de dados pessoais

Portal Lisboa Inteligente

O MUNICÍPIO DE LISBOA assume o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais dos utilizadores deste portal, os quais podem obter as devidas informações sobre a missão e compromisso, princípios gerais, medidas de segurança, direitos dos titulares e notificação de privacidade em https://www.lisboa.pt/politica-de-privacidade .

Para maior transparência para com o utilizador e considerando a diversidade de dados tratados e de finalidades, de seguida procede-se à descrição e contextualização de toda a informação pessoal, ou potencialmente pessoal, que é tratada pela utilização deste portal, podendo obter informações adicionais através de lisboa.inteligente@cm-lisboa.pt, por cujo tratamento o Município de Lisboa é responsável, tendo como fundamentos de licitude a execução contratual nos termos do artigo 6.º, n.º1, alínea b) do RGPD, bem como o  exercício de funções de interesse público de que está investido o responsável pelo tratamento conforme alínea e) do nº 1 do Art.º 6 do RGPD:

Que dados são tratados? Nome, apelido, nome de utilizador, endereço eletrónico, password e IP dos dispositivos.
Para que são recolhidos? Os dados recolhidos são somente utilizados no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no âmbito das atividades do Lisboa Inteligente, designadamente no registo e receção de notificações, na colocação de filtros selecionados pelo utilizador e seleção de tipos de notificações que o utilizador gostaria de receber.
Em que momento são recolhidos? Os dados são recolhidos no momento do registo do utilizador para fins de envio de notificações push e também no momento de fazer subscrições a notificações.
Por quanto tempo são conservados? Os dados são conservados até ao momento em que o utilizador solicite a remoção do acesso por sua vontade e ação, com ou sem registo, sendo eliminados de imediato.
São transmitidos a entidades fora do Município de Lisboa? Os dados são registados e objeto de tratamento na plataforma referida, que se encontra alojada nos servidores, fornecida pela MOBINTEG – SOLUÇÕES EMPRESARIAIS DE MOBILIDADE, LDA que, para todos os efeitos se considera subcontratante no tratamento dos dados pessoais envolvidos.
Enquanto utilizador, posso não consentir no tratamento dos dados? Não, porque o consentimento não constitui fundamento de licitude para o tratamento dos dados pessoais.

Versão 2.1 – 2022/04/21