Condições Gerais de Acessibilidade

Acessibilidade ao Portal

O Portal ISBOA INTELIGENTE foi desenvolvido respeitando, sempre que possível, os principais critérios de acessibilidade.

A CML reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao Portal LISBOA INTELIGENTE, pelo período estritamente necessário e por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

Notas sobre a acessibilidade do Portal

O Portal foi desenvolvido tendo em consideração as orientações Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) do World Wide Web Consortium (W3C), destinadas a aumentar a acessibilidade de conteúdos.

O Portal segue os critérios de acessibilidade de nível de conformidade AA da versão WCAG 2.0.

Caso tenha algum comentário ou sugestão sobre a acessibilidade do Portal, por favor contacte a Administração do Portal para o e-mail lisboa.inteligente@cm-lisboa.pt

Enquadramento sobre a acessibilidade

Programa ACESSO da UMIC

Diretrizes de Acessibilidade do Conteúdo da Web 1.0, do W3C

Iniciativa para a acessibilidade da Web do W3C.


Envio de mensagens para o Portal

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e poderá ser utilizada nos termos indicados na Política de Privacidade.

Os utilizadores poderão ser convidados a participar em fóruns promovidos pela CML no âmbito do Portal LISBOA INTELIGENTE, sendo aplicáveis regras precisas e particulares destinadas a garantir o respeito e o bom-nome dos seus participantes.


Propriedade intelectual

Os conteúdos deste Portal estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos, bem como por direitos de propriedade industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, ou convenções internacionais.

No que respeita a informação obtida por eventuais ligações a outros sites, deverá ser obtida a autorização dos respetivos autores ou referida a fonte, conforme os direitos de autor.

O utilizador deste Portal obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável em matéria de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pelas eventuais infrações.

Exoneração de responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados neste Portal constituem informação de carácter geral, não sendo necessariamente exaustivos ou permanentemente atualizados. Tais conteúdos não constituem conselho ou sugestão, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização.

A CML reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio os termos e condições de utilização do Portal LISBOA INTELIGENTE, pelo que as mesmas deverão ser consultadas no acesso.

A CML não responde por quaisquer perdas ou danos sofridos, direta ou indiretamente, por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste Portal.

A CML não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo pelo cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente a conteúdos, produtos ou serviços contidos neste Portal e que tenham sido fornecidos por terceiros, inclusivamente, através de ligações para outros sites.

A CML não pode garantir que documentos disponíveis neste site reproduzam exatamente um texto adotado oficialmente.

Criminalidade informática

Quaisquer tentativas de alteração e carregamento de informação, bem como outras ações que possam causar dano ou pôr em risco a integridade do sistema são estritamente proibidas e podem ser punidas, de acordo com a legislação em vigor.

O utilizador deste Portal obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável em matéria de criminalidade informática, sendo exclusivamente responsável pelas eventuais infrações.

Mecanismos de reclamação

Caso tenha alguma reclamação referente ao Portal, poderá dirigi-la à CML, através de carta ou do endereço eletrónico lisboa.inteligente@cm-lisboa.pt

Legislação

Lei nº 67/98, de 26 de outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais)

Lei nº 41/2004, de 18 de agosto, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 46/2012, de 29 de agosto (Lei relativa à Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no setor das comunicações eletrónicas)

Outra legislação aplicável, designadamente em matérias de propriedade intelectual, exoneração de responsabilidade e criminalidade informática

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